Núcleo de Políticas Públicas

O Núcleo de Políticas Públicas (NPP), criado pelo Ato 021/2016, já nasceu com o intuito de, sem interferir na independência funcional dos membros do Ministério Público, funcionar  como  braços  para  a  efetivação  da  cidadania.  Nos últimos anos, o órgão assumiu novos desafios, entre eles o de fazer a interlocução com os movimentos  sociais e com gestores responsáveis por políticas voltadas para pessoas em situação de rua, encarceradas, gestantes e vítimas de tentativas de suicídio e seus familiares.

O Núcleo é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.

 

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